Entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, pelas más condições do Presídio Central de Porto Alegre, na capital gaúcha. A denúncia aponta a precariedade das instalações, a falta de saneamento, a superlotação da população carcerária e a "perversa relação de comprometimento entre os detentos do presídio".
Os denunciantes querem que a OEA pressione a União para intervir no Estado visando à correção dos problemas, identificados desde a época da CPI do Sistema Carcerário, da Câmara, que classificou a unidade prisional como a pior do país.
Em novembro passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu a situação crítica dos presídios do país e disse que preferia a morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro. "Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer", afirmou Cardozo, em durante um encontro com empresários paulistas.
Segundo a Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, uma das entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária, o presídio de Porto Alegre, construído em 1959, tem capacidade para 1.984 presos, mas abriga 4.086. Entre as 20 medidas cautelares propostas pelas entidades está o pedido de separação dos presos provisórios daqueles já condenados.
Na última terça-feira, 8, após reunião com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, na qual avaliaram a situação dos presídios brasileiros, o ministro da Justiça reafirmou a meta do governo de criar 42 mil novas vagas do sistema prisional ao longo dos quatro anos do mandato da presidente Dilma Rousseff, ao custo de R$ 1,1 bi, mas admitiu que o número será insuficiente para suprir a carência de vagas.
Opinião: Quando ouvimos ou vemos as mídias brasileiras noticiarem um crime, quase que instantaneamente nos indignamos. Tudo bem, é natural do ser humano sentir empatia decorrente de comoção e revolta em casos de crimes cruéis e desumanos. Mas não deveríamos sentir revolta ao verificar as condições desumanas em que o sistema carcerário brasileiro se encontra? É dever da União, em face do poder judiciário sentenciar os infratores e criminosos as suas penas pertinentes. Sentenciados, cessa a partir daí, o poder do Estado de agravar a pena ou torna-la cruel. Está previsto constitucionalmente que tão crime quanto cometer um crime é punir o infrator com pena desumana.
Tratando-se de uma realidade pouco vista em que em penitenciárias femininas, as mulheres clamam todos os dias por mais pão, para utilizarem como absorvente intimo, uma vez que o sistema prisional fecha seus olhos para as necessidades humanas de subsistência, fica claro que mesmo sem pena de morte o Brasil atual sentencia seus criminosos a penas terríveis e inescrupulosas, totalmente contraditórias a um país que constantemente julga-se em desenvolvimento.
Como na essência, não devemos nos esquecer de que as instituições carcerárias tem como finalidade primordial resguardar o individuo de sua vida em sociedade até que ele se encontre recuperado para retornar ao convívio social sem oferecer risco nocivo a qualquer um que seja. No entanto, nos deparamos com escolas do crime que se tornam incontáveis vezes piores do que o crime encontrado no meio social. O Estado deve mudar sua forma de ver e tratar a população carcerária deixando de ter o propósito de punir e castigar para recuperar e ensinar. Ao meu ponto de vista, vejo apenas esta medida como solução eminente para um problema que cresce em números alarmantes diariamente.
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